Nos últimos anos o forte aumento de participação do mercado de capitais na mobilização e alocação da poupança financeira e a implementação de várias inovações regulatórias lideradas pelo BCB estão entre os sinais mais evidentes de importantes mudanças do sistema financeiro brasileiro. O objetivo desta Nota é realizar uma avaliação preliminar do impacto dessas mudanças sobre a funcionalidade do sistema financeiro nacional e especialmente de seus efeitos potenciais sobre o crescimento econômico, como resultado do aumento da eficiência econômica da alocação de recursos, a redução do custo de capital, o financiamento das empresas e de seus investimentos e o acesso de pequenas e médias empresas a esses recursos.
Como foi evidenciado em excelente resenha e avaliação das pesquisas teóricas e empíricas realizadas, Ross Levine (2021)¹ mostra que e a evidência preponderante é que desenvolvimento financeiro acelera o crescimento econômico, por aumentar a eficiência econômica da alocação de recursos, apoiar a mudança tecnológica e reduzir as disparidades de renda, oferendo o acesso a recursos para segmentos de menor renda.
Os números mostram que o forte crescimento do mercado de capitais e a implementação de inovações regulatórias pelo Banco Central tem melhorado a funcionalidade do sistema financeiro brasileiro na mobilização e alocação da poupança financeira.
Em setembro de 2022, cerca de 80% dos recursos de dívida têm sua alocação feita pelo mercado, em operações de crédito livre e de dívida corporativa, contra 61% em 2016, certamente direcionando esses recursos para as empresas que oferecem melhores perspectivas de crescimento, viabilidade financeira e rentabilidade. Além de responder por 62% dos recursos da captação líquida de todas as empresas não financeiras no ano terminado em setembro de 2022, os recursos captados no mercado de capitais respondem por 75% da oferta de recursos de médio e longo prazo para o financiamento de investimentos. Destaca-se ainda a atuação dos FIPs no apoio e desenvolvimento de empresas e start ups de caráter tecnológico.
As limitações do mercado de capitais em oferecer recursos de médio e longo prazo para empresas de menor porte reforçam a importância da atuação do BNDES nesse segmento de empresas, atuação essa agora alinhada com as prioridades do banco oficial.
A análise das inovações regulatórias implementadas pelo Banco Central mostra um conjunto de medidas focadas em alguns dos principais fatores que tem elevado o custo de crédito e dificultado o acesso de pequenas e médias empresas ao financiamento bancário. Redução da assimetria de informações, melhor execução de garantias, incentivo à digitalização das operações e aumento da concorrência no mercado de crédito caracterizam as principais mudanças. Vários indicadores do mercado de crédito sugerem a geração de resultados favoráveis, com a redução da concentração no mercado de crédito, beneficiando especialmente as empresas de menor porte, que tem menos acesso ao mercado de dívida corporativa e a recursos externos. Chama a atenção que o volume de crédito concedido a MPME tem crescido mais e tem valor maior que o contratado com as empresas grandes, ao mesmo tempo em que se observa considerável redução das diferenças de taxas de juros cobradas desses dois segmentos de empresas.
